“Trata-se, indiscutivelmente, de um conjunto de artigos jurídicos de grande qualidade, que apresentam diferentes matérias e que foram elaborados por professores dotados de sólida formação acadêmica e cuja intensa e variada experiência profissional contribui para emprestar-lhe grande sentido prático. O que, por si só, justificaria plenamente recomendar a leitura é acrescido por duas características metodológicas que julgo interessante realçar: o caráter multidisciplinar e a finalidade de instruir alunos que não frequentam cursos de Direito.”

Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
Professor da Faculdade de Direito e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo.

Derivado de dissertação com a qual obteve o título de Mestre em Direito pela PUCSP, Sérgio Gonini Benício e a Editora Saraiva apresentam aos leitores profundo estudo sobre tema correlato ao imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, uma das principais fontes de recursos do Estado brasileiro. Partindo das análises do papel desempenhado pelas leis complementares no direito tributário, de um lado, e das várias modalidades de sujeição passiva fiscal indireta, delineadas no Código Tributário Nacional, de outro, o livro demonstra a singularidade doutrinária da substituição tributária por conveniência aplicada ao ICMS, calcada na facilitação da cobrança e da fiscalização dos tributos. O estudo apresenta a definição dos termos constitucionais e legais que regem a aplicação do mecanismo da substituição tributária por conveniência, técnica reiteradamente utilizada, mas de questionável constitucionalidade, que pode causar flagrante prejuízo aos contribuintes.